Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5059/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5059/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5059 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CONFORME AUTORIZA O ARTIGO 6º. - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
31 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.900,00
1.900,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.100,00
4.100,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
217 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
7.000,00
298 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
4.560,00
299 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
2.000,00
13.560,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.500,00
1.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
21.060,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.500,00
206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.100,00
5.600,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
299 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
8.000,00
316 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
1.900,00
318 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
900,00
10.800,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
329 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.900,00
1.900,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
2.000,00
2.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
378 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
760,00
760,00
Total de Reduções ...:
21.060,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 24 de Junho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal