Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5088/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5088/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5088 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos
150 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.251,68
50.251,68
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
50.000,00
50.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
100.251,68
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.251,68
50.251,68
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
185 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
50.000,00
50.000,00
Total de Reduções ...:
100.251,68
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal