Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5146/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5146/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5146 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
412 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4.145,00
413 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
12.825,00
418 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0214 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
220,00
17.190,00
Total Geral de Suplementações ...:
17.190,00
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 25 de Setembro de 2019.