Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº092/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2019
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº092/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 114/2019
DATA DE ASSINATURA: 28 de Agosto de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa ARNALDO SANTIAGO-ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do Contrato acima referido, no valor total de R$23.228,91 (vinte e três mil e duzentos e vinte e oito reais e noventa e um centavos) para aditamento dos serviços conforme Planilhas Orçamentárias, constantes no Processo Administrativo n°. 114/2019 deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Face o Acréscimo do valor inicial do contrato que era de R$ 86.951,45 (oitocentos e seis mil, novecentos e cinqüenta e um reais e quarenta e cinco centavos), passa a ser R$ 110.180,36 (cento e dez mil e cento e oitenta reais e trinta e seis centavos), perfazendo aproximadamente 26,71% do valor inicial contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial, que não foram alcançadas por este instrumento, permanecem vigentes e inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA: FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
ARNALDO SANTIAGO
Representante Legal