Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5181/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5181/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5181 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
747 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
0100 - Recursos Ordinários
300.522,58
300.522,58
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar
816 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
45.000,00
45.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
350.522,58
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
300.522,58
300.522,58
12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil
792 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar
818 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
45.000,00
45.000,00
Total de Reduções ...:
350.522,58
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal