Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5161/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5161/2019
INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES
Exercício: 2019
AV. ANTONIO JOSE PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5161 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Decreto para suplementação de dotação orçamentária conf. autoriza art. 6º, itens I e VII da LOA
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IAPESEM discriminadas abaixo:
03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio
10 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
10.000,00
21 - 3.1.90.13.00.00 - Obrigações Patronais
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
1.500,00
11.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
11.500,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.012 - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
09.272.0108.2157 - Manutenção das Atividades Admin. e de Custeio
7 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
1.500,00
9 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0103 - Contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social - RPPS (patronal, servidores e compensação
10.000,00
11.500,00
Total de Reduções ...:
11.500,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 16 de Outubro de 2019.