Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5150/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5150/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5150 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária, conforme autoriza o art. 6º Itens I e VII da LOA/2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.500,00
5.500,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
50.000,00
50.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
113 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.500,00
2.500,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
150.000,00
127 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
100.000,00
137 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
300.000,00
550.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
7.000,00
187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
37.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
274 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.000,00
1.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
304 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
11.000,00
11.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
900,00
307 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
11.000,00
343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
4.000,00
15.900,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000,00
2.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
674.900,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
15.500,00
20.500,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
55 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.900,00
187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
16.900,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
199 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
561.500,00
561.500,00
10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais
349 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
15.000,00
15.000,00
10.301.0107.2147 - Programa FIS/SAÚDE
353 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
11.000,00
11.000,00
10.301.0107.2107 - Núcleo de Apoio Saúde Familiar (NASF) - BLATB
400 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
35.000,00
401 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
15.000,00
50.000,00
Total de Reduções ...:
674.900,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Setembro de 2019.