Gabinete do Secretário Geral - Inst. Aposent. e Pensões dos Serv. Municipais - IAPESEM · 11 de setembro de 2019
PORTARIA IAPESEM Nº 028/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
PORTARIA IAPESEM Nº 028/2019 DE 05 DE SETEMBRO DE 2019
CONCEDE Aposentadoria por idade com proventos proporcional a Srª CLEUZA RIBEIRO CAMILO e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE, a partir de 01 de Setembro de 2019, benefício previdenciário de aposentadoria por idade e tempo proporcional de contribuição para a segurada Srª CLEUZA RIBEIRO CAMILO, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, no cargo de Merendeira, matrícula nº 76, classe I, nível 8 do quadro de servidores efetivo do município de Terenos/MS, com proventos proporcional, correspondente da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 1.281,31 (hum mil duzentos e oitenta e um real e trinta e um centavos), com fundamento no artigo nº 40 da Constituição Federal, Artigo 12 da Lei nº 865/2003.
Parágrafo único – Aplica-se ao valor dos proventos de aposentadorias concedidas com base no caput o disposto no art. 7º da Emenda Constitucional, observando-se igual critério de revisão às pensões derivadas dos proventos desses servidores.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Terenos/MS, 05 de Setembro de 2019
CLEBER DE AMORIM BORGES
Diretor Presidente