Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5066/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5066/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5066 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
71 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
1.624,00
1.624,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia
101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
84,00
84,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
133,00
133,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
351 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
250,00
358 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
3.250,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
309,00
456 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
7.269,53
7.578,53
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente
724 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
1.407,85
1.407,85
Total Geral de Suplementações ...:
15.577,38
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
5 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
3.300,00
11 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
4.300,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos
408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.900,00
3.900,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
424 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0100 - Recursos Ordinários
7.377,38
7.377,38
Total de Reduções ...:
15.577,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal