Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5073/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5073/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5073 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
120.500,00
120.500,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente
312 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
250,00
250,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
7.635,36
7.635,36
Total Geral de Suplementações ...:
128.385,36
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0100 - Recursos Ordinários
120.750,00
120.750,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
840 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
7.635,36
7.635,36
Total de Reduções ...:
128.385,36
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 9 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal