Gabinete do Secretário Geral - Inst. Aposent. e Pensões dos Serv. Municipais - IAPESEM · 6 de novembro de 2019
PORTARIA IAPESEM Nº 031/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL - INST. APOSENT. E PENSÕES DOS SERV. MUNICIPAIS - IAPESEM
PORTARIA IAPESEM Nº 031/2019 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
CONCEDE Aposentadoria por tempo de contribuição para a servidora Srª Heronice da Silva e dá outras providências.
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE TERENOS/MS – IAPESEM, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Municipal nº 865/03.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDE, a partir de 01 de Novembro de 2019, benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição para a segurada Srª HERONICE DA SILVA, inscrita no CPF nº ***.***.***-**, no cargo de Professor nível III, matrícula nº 115, classe III, nível F do quadro de servidores efetivo do município de Terenos/MS, com proventos integrais, correspondentes a totalidade da remuneração do cargo efetivo, no valor de R$ 3.033,66 (três mil e trinta e três reais e sessenta e seis centavos), com fundamento no artigo nº 40º da Constituição Federal, Lei Municipal nº 865/2003 Art. 12 A, Art 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Parágrafo único – Revogado pela Emenda Constitucional nº 47 de 05/07/2005.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.
Terenos/MS, 04 de Novembro de 2019
CLEBER DE AMORIM BORGES
Diretor Presidente