Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5142/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5142/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5142 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.230,00
3.230,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches
602 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.450,00
3.450,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral
638 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais
3.000,00
3.000,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
17.400,00
17.400,00
Total Geral de Suplementações ...:
50.080,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
23.000,00
23.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
3.230,00
3.230,00
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
710 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais
1.000,00
1.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
782 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.450,00
3.450,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
17.400,00
17.400,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral
810 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais
1.000,00
1.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
856 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0170 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais
1.000,00
1.000,00
Total de Reduções ...:
50.080,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal