Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5091/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5091/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5091 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
73 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
8.000,00
8.000,00
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
139 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
20.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
158 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
5.000,00
5.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
187 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
61.000,00
272 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500, 28/09/ 2001 e
30.000,00
91.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
306 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
1.500,00
1.500,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
310 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
5.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
343 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
345 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
500,00
500,00
Total Geral de Suplementações ...:
136.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
59 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
6.500,00
6.500,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
5.000,00
5.000,00
10.301.0107.2104 - Programa Saúde Bucal - (BLATB)
116 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
500,00
500,00
10.301.0107.2106 - PAB FIXO (Piso de Atenção Básica) - BLATB
142 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
20.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
159 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
30.000,00
188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
69.000,00
99.000,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
5.000,00
5.000,00
Total de Reduções ...:
136.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 31 de Julho de 2019.