Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5126/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5126/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5026 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos
150 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
175 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
1.869,00
1.869,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
10.000,00
10.000,00
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.500,00
2.500,00
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal
821 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
312,00
312,00
15.453.0106.2151 - Manutenção e Conservação da Rodoviária Municipal
825 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
5.100,00
Total Geral de Suplementações ...:
27.781,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares
444 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
15.000,00
15.000,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
784 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.500,00
2.500,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2153 - Manutenção da Frota de Veículos
834 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
5.281,00
5.281,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
23.691.0104.2165 - APL'S (Arranjos Produtivos Locais) - Projetos de Estufas e Viveiros
882 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
23.691.0104.2168 - Programa de Apoio aos Pequenos Negócios
890 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
891 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
4.000,00
Total de Reduções ...:
27.781,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 7 de Maio de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal