Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5086/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5086/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5086 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras Providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.548,75
1.548,75
08.241.0111.2078 - Instituição de Longa Permanência p/ Idosos - ASILO
175 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0100 - Recursos Ordinários
6.250,00
6.250,00
Total Geral de Suplementações ...:
7.798,75
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0109.2173 - Proteção Social Especial - PSE
314 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
500,00
315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
500,00
316 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
500,00
317 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0100 - Recursos Ordinários
500,00
318 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
500,00
319 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
320 - 3.1.90.04.00.00 - Contratação por Tempo Determinado
0100 - Recursos Ordinários
500,00
321 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
500,00
322 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
500,00
323 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
5.000,00
08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS
344 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
500,00
347 - 4.5.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
0100 - Recursos Ordinários
500,00
350 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0100 - Recursos Ordinários
500,00
353 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
500,00
356 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
298,75
2.798,75
Total de Reduções ...:
7.798,75
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.