Gabinete do Prefeito · 23 de agosto de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5057/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5057/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5057 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
194 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
24.593,67
24.593,67
Total Geral de Suplementações ...:
24.593,67
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
187 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
1.000,00
1.000,00
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
229 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
416 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
9.000,00
9.000,00
12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar
418 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
4.093,67
4.093,67
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
574 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
1.000,00
575 - 3.3.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
500,00
1.500,00
12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar
576 - 3.1.90.92.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
1.000,00
1.000,00
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
732 - 3.3.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
3.000,00
3.000,00
Total de Reduções ...:
24.593,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 11 de Junho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal