Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5175/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5175/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5175 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
78 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
11.050,00
11.050,00
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
168 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2033 - Manuntenção da Frota de Veiculos e Maquinários em Geral
622 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
135.061,33
135.061,33
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
20.000,00
20.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral
796 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
101.773,40
101.773,40
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil
926 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.265,21
2.265,21
Total Geral de Suplementações ...:
272.149,94
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
200 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
22.000,00
22.000,00
12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral
428 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
50.000,00
50.000,00
12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares
586 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
500,00
500,00
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
590 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
10.000,00
10.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
65.199,52
65.199,52
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
623 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
5.808,64
5.808,64
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
653 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
1.000,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
11.050,00
11.050,00
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
746 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
0193 - Alienação de Bens - Imóveis
500,00
500,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares
749 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
500,00
500,00
12.361.0113.1012 - Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes e Veículos em Geral
755 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
1.000,00
1.000,00
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
759 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0120 - Transferências de Convênios - União/Educação
1.000,00
1.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral
797 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
0,73
0,73
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
37.328,69
37.328,69
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
920 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0180 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
63.997,15
63.997,15
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
925 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0215 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.265,21
2.265,21
Total de Reduções ...:
272.149,94
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 30 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal