Gabinete do Prefeito · 20 de maio de 2014
LEI MUNICIPAL Nº1. 114/2014 DE 13 DE MAIO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº1. 114/2014 DE 13 DE MAIO DE 2014.
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DO ASSENTAMENTO SETE DE SETEMBRO – ASMUA7 DO MUNICIPIO DE TERENOS/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVA e Ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação das Mulheres do Assentamento Sete de Setembro - ASMUA7, do Município de Terenos/MS.
Artigo 2º - A Instituição perderá o status de Utilidade Pública Municipal, se suspender ou paralisar suas atividades por período superior a um ano.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal