Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5109/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5109/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5109 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
56.019,00
56.019,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia
101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
500,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente
312 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.630,40
3.630,40
Total Geral de Suplementações ...:
60.149,40
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
3.630,40
3.630,40
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
500,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
276 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
10.000,00
289 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
26.019,00
36.019,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
20.000,00
20.000,00
Total de Reduções ...:
60.149,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 20 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal