Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5076/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5076/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5076 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: sUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA CONF. AUTORIZA O ART. 6º - ITEM I E ITEM VII DA LOA 2019
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
26.500,00
26.500,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
129 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
120.000,00
120.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
193 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
20.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.500,00
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
25.000,00
29.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
196.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
26 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00
10.000,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
126 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
145.000,00
145.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
188 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
4.500,00
4.500,00
10.301.0107.2048 - Programas de Agentes Comunitários de Saúde - PACS- (BLATB)
206 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
20.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
330 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
16.500,00
16.500,00
Total de Reduções ...:
196.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.