Gabinete do Prefeito · 30 de setembro de 2019
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 163/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 226/2019
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 163/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 226/2019
O MUNICÍPIO DE TERENOS - MS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Av. Antônio José Paniago, 119, Centro, nesta cidade, inscrito no C.N.P.J. sob o Nº. 03.501.582/0001-88, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, brasileiro, casado, portador do RG n.º *** SSP/PR e CPF n.º***.***.***-**, residente e domiciliado na Rua Pedro Celestino, nº. 41, COHAB, Terenos/MS, torna público que em 23 de Setembro de 2019, procedeu a abertura de Processo Administrativo por dispensa de licitação emergencial, para contratação da empresa NEY DE SOUZA FIGUEIREDO - ME, inscrita no CNPJ: 03.725.764/0001-32, com o valor total de R$ 50.565,35 (cinquenta mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e trinta e cinco centavos), para fornecimento de refeições tipo marmitex, segundo a composição, quantidade e especificações constantes no Termo de Referência, pelo período de 02 (dois) mês.
Desta forma RATIFICO a Contratação Direta nos termos dos incisos IV do art. 24 cc. Parágrafo Único do art. 26 ambos da Lei Federal 8.666/93.
Terenos-MS, 24 de Setembro de 2019.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal