Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5071/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5071/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5071 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
16.000,00
16.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
84 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
98.177,08
98.177,08
03.011 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSITO
26.122.0115.2041 - Manutenção das Ações da Politíca Municipal de Trânsito
172 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
10.000,00
10.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
16.677,00
16.677,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
225.992,68
225.992,68
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
133.827,47
133.827,47
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
807 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
76.479,15
76.479,15
Total Geral de Suplementações ...:
577.153,38
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
616 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
190.653,38
190.653,38
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
699 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
50.000,00
50.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
702 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
30.000,00
30.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
721 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
100.000,00
100.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
27.812.0113.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas
725 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
146.000,00
754 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
147.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
769 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
1.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
770 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
1.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
773 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
1.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
808 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
50.000,00
809 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
5.000,00
55.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
23.691.0104.2168 - Programa de Apoio aos Pequenos Negócios
887 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
888 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
500,00
1.500,00
Total de Reduções ...:
577.153,38
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 4 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal