Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5120/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5120/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5120 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
747 - 4.4.90.61.00.00 - Aquisição de Imóveis
0100 - Recursos Ordinários
150.739,35
150.739,35
Total Geral de Suplementações ...:
150.739,35
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
614 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
67.202,00
67.202,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
27.812.0113.1011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades Esportivas
753 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
1.000,00
1.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
794 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0123 - Transferências de Convênios - União/Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
82.537,35
82.537,35
Total de Reduções ...:
150.739,35
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 28 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal