Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5065/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5065/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5065 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
392 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
4.000,00
4.000,00
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
20.000,00
20.000,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
62.000,00
788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.550,00
64.550,00
Total Geral de Suplementações ...:
93.550,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches
132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
15.000,00
15.000,00
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
185 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
10.000,00
10.000,00
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
683 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
4.000,00
4.000,00
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
691 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
4.000,00
4.000,00
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
761 - 4.4.90.93.00.00 - Indenizações e Restituições
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
550,00
550,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
60.000,00
60.000,00
Total de Reduções ...:
93.550,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal