Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5061
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5061
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5061 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos
148 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
228 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
7.100,00
7.100,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
5.000,00
5.000,00
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
454 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
411,00
411,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
692 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
12.724,96
12.724,96
Total Geral de Suplementações ...:
32.235,96
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia
101 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos
408 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
5.411,00
5.411,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
417 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
8.824,96
8.824,96
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.2030 - Construção e Conservação de Estradas Vicinais, Pontes e Vias Públicas
456 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
10.000,00
10.000,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia
475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
726 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
1.000,00
1.000,00
Total de Reduções ...:
32.235,96
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal