Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5098/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5098/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5098 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
34.959,64
34.959,64
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS
307 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
2.291,03
2.291,03
Total Geral de Suplementações ...:
37.250,67
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.400,00
172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
9.678,39
174 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
11.578,39
08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS
178 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
500,00
179 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0100 - Recursos Ordinários
500,00
180 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
500,00
181 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
182 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
500,00
3.000,00
08.242.0110.2060 - Programa de Habilitação e Reabilitação das Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais
188 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0100 - Recursos Ordinários
8.280,00
8.280,00
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS
222 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
2.291,03
2.291,03
08.244.0122.2126 - Manutenção das Ações do Conselho do FMAS
223 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
224 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.500,00
08.244.0122.1035 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades da Assistência Social
230 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
231 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
500,00
254 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
2.500,00
08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar
257 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
08.244.0109.1036 - Equipamentos em Geral para Apoio Social a Agricultura Familiar
260 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
100,00
100,00
08.243.0111.1037 - Construção de Unidade Institucional p/Crianças e Adolescentes
263 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
500,00
296 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
500,00
299 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.500,00
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
303 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
500,00
304 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
500,00
305 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.500,00
08.244.0109.2140 - Apoio Social a Agricultura Familiar
308 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
500,00
310 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
312 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.500,00
08.244.0122.2174 - Manutenção de Equipamentos de Proteção Social Especial - PSE/SUAS
359 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
201,25
362 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
500,00
365 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
368 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.701,25
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
378 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
800,00
800,00
Total de Reduções ...:
37.250,67
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Agosto de 2019.