Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5162/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5162/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5162 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
14 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
34.500,00
34.500,00
10.301.0107.2105 - Administração e Manutenção das Unidades de Saúde
131 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
8.000,00
8.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
325 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
2.000,00
2.000,00
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
369 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
800,00
370 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500,
28/09/ 2001 e
800,00
1.600,00
Total Geral de Suplementações ...:
46.100,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0107.2044 - Vigilância Sanitária (BLVGS)
33 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
800,00
800,00
10.301.0107.1031 - Aquisição de Equipamentos, Mat.Permanente e Veículos em Geral
266 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
17.000,00
17.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
327 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
27.500,00
27.500,00
10.301.0107.2146 - Programa Compensação de Especificidades Regionais
351 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0131 - Transferências de Recursos do Sistema único de Saúde – SUS/ESTADO - Decreto nº 10.500,
28/09/ 2001 e
800,00
800,00
Total de Reduções ...:
46.100,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 16 de Outubro de 2019.