Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5077/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5077/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5077 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP
621 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
28.476,60
28.476,60
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
11.846.0105.2119 - Encargos com PASEP
678 - 3.3.90.47.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas
0100 - Recursos Ordinários
15.000,00
15.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
43.476,60
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
671 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
25.971,60
25.971,60
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.2129 - Programa de Apoio ao Pequeno Produtor
718 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
12.000,00
12.000,00
04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral
813 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal
820 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
505,00
822 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
1.005,00
15.453.0106.2151 - Manutenção e Conservação da Rodoviária Municipal
823 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
824 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
826 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
500,00
2.500,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2153 - Manutenção da Frota de Veículos
835 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
Total de Reduções ...:
43.476,60
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 17 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal