Gabinete do Prefeito · 18 de novembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2013, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2013.
Dispõe sobre criação da Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, e da outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica criado a Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, localizado no Assentamento 7 de Setembro.
Artigo 2º - Cabe ao Departamento Municipal de Educação de Cultura e Esportes, providenciar a lotação de pessoal, bem como, material didático e pedagógico necessário para o funcionamento referido no Artigo 1º.
Artigo 3º - As despesas decorrentes de criação da Escola Municipal Vilma Fatima de Assis Barreto, referido no Artigo 1º correrão por conta de dotação orçamentária do Departamento Municipal de Educação Cultura e Esportes.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal