Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5156/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5156/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5156 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA:
Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando
das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
696 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
13.298,40
13.298,40
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
30.000,00
788 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
6.000,00
36.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
49.298,40
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares
444 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
5.000,00
5.000,00
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
8.198,40
758 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
100,00
8.298,40
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
785 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
36.000,00
36.000,00
Total de Reduções ...:
49.298,40
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal