Gabinete do Prefeito · 26 de novembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2018
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 082/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 138/2018
DATA DE ASSINATURA: 04 de Novembro de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa MORHENA COLETA E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº 082/2019, para prestação dos serviços contínuos de coleta, transporte de resíduos sólidos domiciliares da área urbana do município de Terenos/MS.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 01 (um) mês o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 082/2019, a contar de 04/11/2019 à 04/12/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
O valor do presente Termo é de R$ 50.251,68 (cinquenta mil, duzentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), face à prorrogação, o valor final do contrato passa a ser R$ 251.258,40 (duzentos e cinquenta e um mil, duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).
CLAUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 082/2019.
CLÁUSULA QUARTA: FORO
Para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo Contratual, fica eleito o Foro da Comarca de Terenos, Estado de MATO GROSSO DO SUL, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio ou especial que possa ser.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
SERGIO GARCIA
Representante Legal