Gabinete do Prefeito · 24 de abril de 2018
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.228/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL ORDINÁRIA Nº 1.228/2018 DE 16 DE ABRIL DE 2018.
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos servidores do Legislativo Municipal, e dá outras providências”.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO, Prefeito Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores do Legislativo Municipal, conforme tabelas constantes dos anexo I – Cargo de Provimento Efetivo e Anexo II- Cargos de Provimento em Comissão- Direção e Assessoramento –DAS, será reajustado em 8%(oito por cento).
Artigo 2º - Fica Alterado as Representações do Cargo Chefe de Almoxarifado de 50 para 60%, Chefe de Núcleo de 40 para 85% e o Controlador Interno fica Criado a Representação de 50%, conforme anexo I;
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE
LETRA – B
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
Grupo Operacional 1 – Direção e Assessoramento Superior – DAS
N° DE CARGOS
DAS
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO LÍQUIDO
REP %
TOTAL
01
1
CHEFE DE SERVIÇOS GERAIS
1.054,52
50
1.581,78
01
2
CHEFE DE ALMOXARIFADO
1.054,52
60
1.687,23
01
3
CHEFE DE NÚCLEO
1.482,58
85
2.747,77
01
3
CONTROLADOR
2.578,62
50
3.867,93
01
4
CHEFE DA CONTABILIDADE
2.530,71
85
4.681,81
01
5
DIRETOR DE SECRETARIA
2.026,82
85
3.749,62
01
6
CHEFE DE VIGILÂNCIA
1.054,52
50
1.581,78
TABELA DO ANEXO II
QUADRO PERMANENTE
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Nível
Padrão
Vencimento
1
A
R$ 954,00
2
A
R$ 982,62
3
A
R$ 1.012,10
4
A
R$ 1.042,46
5
A
R$ 1.073,74
6
A
R$ 1.105,95
7
A
R$ 1.139,13
8
A
R$ 1.173,30
9
A
R$ 1.208,50
10
A
R$ 1.244,75
11
A
R$ 1.282,10
12
A
R$ 1.320,56
13
A
R$ 1.360,18
14
A
R$ 1.400,98
15
A
R$ 1.443,01
16
A
R$ 1.486,30
17
A
R$ 1.530,89
18
A
R$ 1.576,82
19
A
R$ 1.624,12
20
A
R$ 1.672,84
21
A
R$ 1.723,03
22
A
R$ 1.774,72
23
A
R$ 1.827,96
24
A
R$ 1.882,80
25
A
R$ 1.939,29
26
A
R$ 1.997,46
27
B
R$ 2.057,39
28
B
R$ 2.119,11
29
B
R$ 2.182,68
30
B
R$ 2.248,16
31
B
R$ 2.315,61
32
C
R$ 2.385,08
33
C
R$ 2.456,63
34
C
R$ 2.530,33
35
C
R$ 2.606,24
36
C
R$ 2.684,42
37
C
R$ 2.764,96
38
C
R$ 2.847,91
39
C
R$ 2.933,34
40
C
R$ 3.021,34
41
C
R$ 3.111,98
42
C
R$ 3.205,34
43
C
R$ 3.301,50
44
C
R$ 3.400,55
45
D
R$ 3.502,57
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei correrão à conta de Dotações de Trabalho vigente no Orçamento Anual, suplementando-a se necessário.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Abril de 2018, revogados as disposições em contrário.
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal