Gabinete do Prefeito · 25 de novembro de 2019
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
GABINETE DO PREFEITO
ANEXO XII - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM ACOES E SERVICOS PUBLICOS DE SAUDE
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO A OUTUBRO
RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)
8.596.150,00
8.596.150,00
8.098.111,59
94,21
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU
1.350.000,00
1.350.000,00
1.009.436,47
74,77
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
3.438.157,66
229,21
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
2.724.150,00
2.724.150,00
1.481.607,23
54,39
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.550.000,00
1.550.000,00
1.053.204,41
67,95
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
721.000,00
721.000,00
456.390,06
63,30
Divida Ativa dos Impostos
751.000,00
751.000,00
659.315,76
87,79
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)
36.920.000,00
36.920.000,00
25.363.147,06
68,70
Cota-Parte do FPM
19.000.000,00
19.000.000,00
13.839.176,64
72,84
Cota-Parte do ITR
2.400.000,00
2.400.000,00
792.482,82
33,02
Cota-Parte do IPVA
1.300.000,00
1.300.000,00
895.653,66
68,90
Cota-Parte do ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
9.745.918,15
69,61
Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
89.915,79
59,94
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transf. Constitucionais
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96)
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
Outras
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III)
= I + II
45.516.150,00
45.516.150,00
33.461.258,65
73,52
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (c)
Receitas Realizadas
Até o Bimestre (d)
% (d/c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS
5.247.000,00
5.247.000,00
3.530.278,00
67,28
Provenientes da União
3.710.500,00
3.710.500,00
2.413.203,60
65,04
Provenientes dos Estados
1.536.500,00
1.536.500,00
1.117.074,40
72,70
Provenientes de Outros Municípios
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
59.850,00
59.850,00
38.894,52
64,99
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
5.306.850,00
5.306.850,00
3.569.172,52
67,26
DESPESAS COM SAÚDE (POR GRUPO DE NATUREZA DA DESPESA)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
(e)
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (f)
% (f / e) x 100
Até o Bimestre (g)
% (g / e) x 100
DESPESAS CORRENTES
17.429.622,50
17.863.167,11
16.286.829,04
91,18
14.055.151,79
78,68
Pessoal e Encargos Sociais
11.239.700,00
10.349.730,49
10.011.261,74
96,73
9.683.780,16
93,57
Juros e Encargos da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Despesas Correntes
6.189.922,50
7.513.436,62
6.275.567,30
83,52
4.371.371,63
58,18
DESPESAS DE CAPITAL
503.000,00
556.822,68
386.141,21
69,35
344.279,78
61,83
Investimentos
503.000,00
556.822,68
386.141,21
69,35
344.279,78
61,83
Inversões Financeiras
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)
17.932.622,50
18.419.989,79
16.672.970,25
90,52
14.399.431,57
78,17
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (h)
% (h / IVf) x 100
Até o Bimestre (i)
% (i / IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS
5.301.850,00
5.164.394,93
4.552.292,52
27,30
3.937.313,55
27,34
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS
5.301.850,00
5.164.394,93
4.552.292,52
27,30
3.937.313,55
27,34
Recursos de Operações de Crédito
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outros Recursos
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS
0,00
66.822,36
16.702,00
0,10
0,00
0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ***1
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA A RESTOS A PAGAR CANCELADOS ***2
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MINIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ***3
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)
5.301.850,00
5.231.217,29
4.568.994,52
27,40
3.937.313,55
27,34
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)
12.630.772,50
13.188.772,50
12.103.975,73
63,12
10.462.118,02
50,83
% DE APLICAÇÃO NA SAÚDE
Valor
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI i ou h / IIIb x 100)***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ***4 e ***5
31,27
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
Valor
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb]
5.442.929,22
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS
CANCELADOS / PRESCRITOS
PAGOS
A PAGAR
PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE
Inscritos em 2019
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2018
1.018.248,24
58.516,28
743.778,97
215.952,99
0,00
Inscritos em 2017
6.715,28
0,00
0,00
6.715,28
0,00
Inscritos em 2016
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em 2015
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Inscritos em Exercicios Anteriores ao Referência - Somatório (2015)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
1.024.963,52
58.516,28
743.778,97
222.668,27
0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º E 2º
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. de referência (j)
Saldo Final (Não Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015
0,00
0,00
0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em Exercícios Anteriores ao de Referência - 4 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (VIII)
0,00
0,00
0,00
CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26
RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Desp. custeadas no exerc. De referência (k)
Saldo Final (Não Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2018
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2014
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores ao de Referência – 5 (Somatório)
0,00
0,00
0,00
Total (IX)
0,00
0,00
0,00
DESPESAS COM SAÚDE (POR SUBFUNÇÃO)
Dotação Inicial
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (I)
% (l / Total I) x 100
Até o Bimestre (m)
% (m/Total m) x 100
Atenção Básica
11.965.600,00
12.948.325,29
11.932.761,95
72,00
10.840.592,39
75,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
4.095.000,00
3.570.108,31
3.134.460,23
19,00
2.368.535,41
16,00
Suporte Profilático e Terapêutico
470.000,00
623.158,97
418.176,34
3,00
338.485,71
2,00
Vigilância Sanitária
31.850,00
44.735,63
39.790,30
0,00
27.496,76
0,00
Vigilância Epidemiológica
544.500,00
490.765,02
444.383,22
3,00
420.410,16
3,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
825.672,50
742.896,57
703.398,21
4,00
403.911,14
3,00
TOTAL
17.932.622,50
18.419.989,79
16.672.970,25
100,00
14.399.431,57
100,00
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
LIDIA LOPES DE ALMEIDA
CRC-MS 003147/0-9
HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA
Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças