Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5122/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5122/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5122 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
6 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0100 - Recursos Ordinários
4.147,90
4.147,90
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos
149 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
351 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
720,00
360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
800,00
1.520,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
930 - 3.3.50.41.00.00 - Contribuições
0100 - Recursos Ordinários
40.000,00
40.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
47.667,90
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
45 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
3.000,00
03.003 - DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04.123.0105.2008 - Manutenção das Ações do Dpto de Planejamento e Finanças
66 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
2.667,90
2.667,90
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
2.000,00
2.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
40.000,00
40.000,00
Total de Reduções ...:
47.667,90
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal