Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5158/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5158/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5158 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
600,00
600,00
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
53 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
550,00
550,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
857 - 3.1.90.96.00.00 - Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado
0100 - Recursos Ordinários
4.050,71
4.050,71
Total Geral de Suplementações ...:
6.200,71
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.452.0106.2027 - Manutenção das Ações do Departamento de Serviços Urbanos
149 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
600,00
600,00
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2034 - Manutenção das Ações do Deptº de Desenv. Econômico, Agrário e Meio Ambiente
310 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
550,00
550,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos
356 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0100 - Recursos Ordinários
1.000,00
1.000,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
4.050,71
4.050,71
Total de Reduções ...:
6.200,71
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal