Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 006 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2016
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 006 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 053/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 060/2016
DATA DE ASSINATURA: 23 de Agosto de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa OI S.A
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 053/2016, visando à prestação de serviços de internet banda larga (IP CONECT), sendo dois links de internet banda larga (IP CONNECT) de 20MB (cada), para atender pontos distintos, em prédios públicos do Município de Terenos, conforme Processo Administrativo n°. 060/2016, deste Termo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 02 (dois) meses o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 053/2016, a contar de 25/08/2019 à 25/10/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Para a prestação dos serviços por mais 02 (dois) meses, o valor do presente termo é de R$ 9.059,08 (nove mil e cinqüenta e nove reais e oito centavos), totalizando o valor do contrato em R$ 128.368,68 (cento e vinte e oito mil, trezentos e sessenta e oito reais e sessenta e oito centavos).
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 053/2016.
CLÁUSULA QUINTA: FORO
Para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo Contratual, fica eleito o Foro da Comarca de Terenos, Estado de MATO GROSSO DO SUL, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio ou especial que possa ser.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
SIBELE REZENDE
Representante Legal