Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5125/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5125/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5125 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Superávit Financeiro de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária por Superávit Financeiro=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0109.2154 - Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz
375 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
6.600,00
6.600,00
08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
376 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
2.600,00
2.600,00
08.244.0109.2130 - Piso Básico Fixo - CRAS/PAIF
383 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
374,20
374,20
08.244.0109.2124 - Piso Básico Variável - SCFV
384 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
3.470,19
3.470,19
08.244.0122.2133 - Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF
385 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0229 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
19.864,05
19.864,05
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS
390 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0282 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
1.540,00
1.540,00
Total Geral de Suplementações ...:
34.448,44
Artigo 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.