Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5080/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5080/2019
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5080 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conf. autoriza o art. 6º - item I e item VII da LOA 2019 O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE discriminadas abaixo:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
10 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
20.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
25 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
144.000,00
144.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
164.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.013 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.122.0107.2043 - Manutenção das Ações do Dpto. Municipal de Saúde
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde
20.000,00
20.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
93 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
10.000,00
10.000,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
106 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
20.000,00
10.305.0107.2093 - Vigilância Epidemiológica e Ambiental em Saúde
309 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
2.000,00
312 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
24.000,00
26.000,00
10.302.0107.2087 - Serviço de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 (BLMAC)
315 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
20.000,00
10.302.0107.2047 - Atendimento Médico-Hospitalar e Ambulatorial (BLMAC)
329 - 3.1.90.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
28.000,00
28.000,00
10.301.0107.2045 - Estratégia Saúde da Familia - ESF (BLATB)
360 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
362 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0114 - Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS
20.000,00
40.000,00
Total de Reduções ...:
164.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 19 de Julho de 2019.