Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2018
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 004 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 116/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 180/2018
DATA DE ASSINATURA: 12 de Agosto de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e a empresa QUALITY SISTEMAS LTDA
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato Administrativo nº 116/2018, referente a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de locação e sistema de uso da gestão municipal abrangendo o Sistema de Protocolo, Consulta de Processo Web, Frotas, Patrimônio, Almoxarifado, Recursos Humanos, e Folha de Pagamento, Holerite Web, Compras, Licitação, Contabilidade Pública, Planejamento, Tributos, Nota Fiscal Eletrônica, Saúde, Escola, Assistência Social, Recepção, Controle Interno Web, Gestão Eletrônica De Documentos, Brasil Transparente, E-SIC, e Sistema de Atendimento Cliente Web, conforme o Processo de Dispensa de Licitação n°. 101/2018.
CLÁUSULA SEGUNDA: DA PRORROGAÇÃO
Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, o prazo previsto na Cláusula Sexta do Contrato Administrativo nº 116/2018, a contar de 13/08/2019 à 11/10/2019.
CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR
Face a prorrogação o valor inicial do contrato que era de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), somado com o Termo de Aditivo de prorrogação, perfaz o valor final do contrato em R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme Processo Administrativo N°. 180/2018, deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUARTA: DA RATIFICAÇÃO
Ficam inalteradas as demais cláusulas do Contrato Administrativo nº 116/2018.
CLÁUSULA QUINTA: FORO
Para dirimir as questões decorrentes da execução deste Termo Contratual, fica eleito o Foro da Comarca de Terenos, Estado de MATO GROSSO DO SUL, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegio ou especial que possa ser.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
MARCOS LUIZ DA MAIA
Representante Legal