Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5138/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5138/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5138 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
84 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.300,00
1.300,00
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
172 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0100 - Recursos Ordinários
4.600,00
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
7.500,00
12.100,00
Total Geral de Suplementações ...:
13.400,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0122.2125 - Índice de Gestão Descentralizada do SUAS
133 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0129 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
1.300,00
1.300,00
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
1.600,00
389 - 3.3.50.43.00.00 - Subvenções Sociais
0100 - Recursos Ordinários
10.500,00
12.100,00
Total de Reduções ...:
13.400,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 17 de Setembro de 2019.