Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5154/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5154/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5154 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019= O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
04.122.0102.2002 - Manutenção das Ações do Gabinete do Prefeito
8 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
15.000,00
15.000,00
02.002 - ASSESSORIA JURÍDICA
03.092.0103.2003 - Manutenção das Ações da Procuradoria Juridíca
18 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
700,00
700,00
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
30 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
780,00
32 - 3.3.90.33.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção
0100 - Recursos Ordinários
4.951,00
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
50.000,00
55.731,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.122.0115.2029 - Manutenção das Ações do Departamento de Estradas de Rodagens
281 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
60,00
60,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
360 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
1.500,00
1.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
72.991,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.004 - DEPARTAMENTO DE RENDAS MUNICIPAIS E FISCALIZAÇÃO
04.129.0105.2009 - Manutenção das Ações do Dpto. de Rendas Municipais e Fiscalização
75 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
1.011,00
1.011,00
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2016 - Alimentação Escolar - Creches
132 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
27.000,00
27.000,00
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos
3e4T3ra-b3a.1lh.9o0.11.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
0100 - Recursos Ordinários
24.700,00
24.700,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
04.122.0106.2024 - Manutenção das Ações do Departamento de Obras e Engenharia
475 - 3.3.90.14.00.00 - Diárias - Civil
0100 - Recursos Ordinários
1.919,93
1.919,93
01.031.0106.1028 - Construção, Reforma e Ampliação da Câmara Municipal
652 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0100 - Recursos Ordinários
100,00
100,00
03.008 - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
26.782.0115.1029 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
698 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
5.092,62
5.092,62
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1030 - Revitalização, Recuperação e Construção de Praças e Areas de Lazer
704 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
5.439,88
5.439,88
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
723 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0100 - Recursos Ordinários
733,79
733,79
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1004 - Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais
728 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
58,21
58,21
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.306.0113.2101 - Alimentação Escolar - Ensino Fundamental
781 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
6.416,51
6.416,51
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
04.122.0112.2148 - Manutenção da Frota de Veículos e Maquinários em Geral
812 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
89,50
89,50
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
15.451.0106.2150 - Manutenção e Conservação da Capela e do Cemitério Municipal
819 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
429,56
429,56
Total de Reduções...:
72.991,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 1 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal