Gabinete do Prefeito · 16 de setembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5067/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5067/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5067 / 2019
Abre Crédito Especial na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por , e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA POR SUPERÁVIT FINANCEIRO=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1256 de 10/12/2018,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
18.541.0106.2073 - Coleta Seletiva e Tratamento de Resíduos Sólidos
927 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0270 - Compensações Financeiras de Recursos Naturais
8.600,00
8.600,00
03.006 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E ENGENHARIA
15.451.0106.1018 - Pavimentação Asfáltica, Recapeamento e Drenagem de Vias Públicas
929 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0280 - Outras Transferências do Estado (FUNDERSUL)
106.972,53
106.972,53
03.007 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
25.751.0106.2028 - Expansão, Conservação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública - COSIP
928 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0217 - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública - COSIP
29.757,71
29.757,71
Artigo 2º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valor: 145.330,24 (Cento e Quarenta e Cinco Mil, Trezentos e Trinta Reais e Vinte e Quatro Centavos.).
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, 1 de Julho de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal