Gabinete do Prefeito · 24 de setembro de 2019
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº116/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2019
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO TERMO ADITIVO Nº 001 AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº116/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 145/2019
DATA DE ASSINATURA: 30 de Agosto de 2019
PARTES: O MUNICÍPIO DE TERENOS e o FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE e a empresa CONSTRUTORA QUEIROZ LTDA-ME
CLÁUSULA PRIMEIRA: OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo do valor inicial do Contrato acima referido do Lote 04, no valor total de R$5.720,34 (cinco mil e setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos) para aditamento dos serviços conforme Planilhas Orçamentarias, constantes no Processo Administrativo n°. 145/2019 deste Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA: DO VALOR
Face o Acréscimo do valor inicial do contrato que era de R$ 29.438,17 (vinte e nove mil,quatrocentos e trinta e oito reais e dezessete centavos), passa a ser R$ 35.158,51 (trinta e cinco mil, cento e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e um centavos), perfazendo aproximadamente 19,43% do valor inicial contratado.
CLÁUSULA TERCEIRA: DA RATIFICAÇÃO
Todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato inicial, que não foram alcançadas por este instrumento, permanecem vigentes e inalteradas.
CLÁUSULA QUARTA: FORO
As partes elegem o foro da Comarca de Terenos-MS, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Termo Aditivo.
BASE LEGAL: com fulcro no art. 57, II, §§ 1° e 2°, ambos da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação.
Assinam:
SEBASTIÃO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
LUCIENE ANTÔNIO FERREIRA
Diretora do Departamento de Saúde
DANIEL MATIAS QUEIROZ
Representante Legal