Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5169/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5169/2019
FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Entidades Selecionadas: PREF / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / FMTCEL / FMHIS /
Decreto Orçamentário nº 5169 / 2019 - Consolidado
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de Dotação Orçamentária=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTO SOCIAL discriminadas abaixo:
03.017 - FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS
08.244.0108.2171 - Programa Social - PBU - Bolsa Universitária
18 - 3.3.90.48.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
0100 - Recursos Ordinários
100.000,00
100.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
100.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.009 - DEPARTAMENTO DE DESENV. ECONÔMICO, AGRÁRIO E MEIO AMBIENTE
20.608.0120.1032 - Aquisição de Equip. e Mat. Permanente, Veículos e Maquinários em Geral
721 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0127 - Transferências de Convênios - Estado Outros (não relacionados à educação/saúde/assistência social)
100.000,00
100.000,00
Total de Reduções ...:
100.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 23 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal