Gabinete do Prefeito · 21 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5163/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5163/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5163 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.001 - GABINETE DO SECRETÁRIO GERAL
04.122.0104.2006 - Manutenção das Ações da Secretaria Geral
34 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
12.059,08
12.059,08
03.010 - DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS HUMANOS E TRABALHO
08.244.0108.2039 - Manutenção das Ações do Departamento de Assistência Social, Direitos Humanos
e Trabalho
351 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
840,00
840,00
Total Geral de Suplementações ...:
12.899,08
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.002 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
04.122.0104.2007 - Manutenção das Ações do Dpto. de ADM e Recursos Humanos
49 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
840,00
840,00
04.122.0104.2118 - Pessoal e Encargos em Geral
672 - 3.1.91.13.04.00 - Contribuição Patronal para o RPPS
0100 - Recursos Ordinários
3.000,00
673 - 3.1.90.13.02.00 - Contribuição Patronal para o INSS
0100 - Recursos Ordinários
9.059,08
12.059,08
Total de Reduções ...:
12.899,08
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 16 de Outubro de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal