Gabinete do Prefeito · 1 de novembro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5124/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5124/2019
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Exercício: 2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Decreto Orçamentário nº 5124 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL discriminadas abaixo:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
173 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100 - Recursos Ordinários
2.500,00
2.500,00
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS
199 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
8.000,00
221 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
1.500,00
9.500,00
Total Geral de Suplementações ...:
12.000,00
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.015 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0122.2092 - Manutenção das Ações do Assistência Social, Direitos Humanos e Trabalho
155 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0100 - Recursos Ordinários
2.500,00
2.500,00
08.244.0109.2128 - Gestão das Atividade com Recursos do FEAS
220 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
8.000,00
222 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0182 - Transferências do Estado FEAS- Decreto nº 13.111. 26/01/2011.
1.500,00
9.500,00
Total de Reduções ...:
12.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 2 de Setembro de 2019.