Gabinete do Prefeito · 27 de maio de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.088/2013, DE 21 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n° 748/97, 764/1998, 991/2009 e 1021/2010 e da outras providências.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica ampliado o número de vagas nos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal Permanente, Atendente, Merendeira e Motorista, conforme descriminado abaixo:
TABELA 08 – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
GRUPO OPERACIONAL 8 – SERVIÇOS AUXILIARES - SAX
CARGO
PADRÃO
QUALIFICAÇÃO
CRIADO
AMPLIAÇÃO
TOTAL
CH
Atendente
I
Ensino Médio Completo
05
05
10
8h
Merendeira
I
Alfabetizado
21
05
26
8h
Motorista
VII
Alfabetizado
35
10
45
8h
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, ocorrerão por conta de Dotação e Programa de Trabalho do vigente orçamento.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal