Gabinete do Prefeito · 27 de setembro de 2019
RREO - VIII
GABINETE DO PREFEITO
RREO - VIII
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Entidades Selecionadas: PREF / CAMARA / FUNDEB / FMAS / FMS / FMIS / FMIA / FMBES / RPPS / FMTCEL / FMHIS /
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A AGOSTO
Lei 9.394/96 Art. 72 - Anexo 8
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput. do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
1- RECEITA DE IMPOSTOS
8.596.150,00
8.596.150,00
6.954.025,15
80,90
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
2.120.000,00
2.120.000,00
1.330.987,16
62,78
1.1.1- IPTU
1.350.000,00
1.350.000,00
947.305,48
70,17
1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU
770.000,00
770.000,00
383.681,68
49,83
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.502.000,00
1.502.000,00
3.318.285,98
220,92
1.2.1- ITBI
1.500.000,00
1.500.000,00
3.318.285,98
221,22
1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI
2.000,00
2.000,00
0,00
0,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
3.424.150,00
3.424.150,00
1.409.270,66
41,16
1.3.1- ISS
2.724.150,00
2.724.150,00
1.123.015,26
41,22
1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS
700.000,00
700.000,00
286.255,40
40,89
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
1.550.000,00
1.550.000,00
895.481,35
57,77
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
36.920.000,00
36.920.000,00
22.836.132,93
61,85
2.1- Cota-Parte FPM
19.000.000,00
19.000.000,00
12.623.395,19
66,44
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b
19.000.000,00
19.000.000,00
12.623.395,19
66,44
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d
0,00
0,00
0,00
0,00
2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e
0,00
0,00
0,00
0,00
2.2- Cota-Parte ICMS
14.000.000,00
14.000.000,00
8.589.575,47
61,35
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
70.000,00
70.000,00
0,00
0,00
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
150.000,00
150.000,00
78.687,79
52,46
2.5- Cota-Parte ITR
2.400.000,00
2.400.000,00
675.320,78
28,14
2.6- Cota-Parte IPVA
1.300.000,00
1.300.000,00
869.153,70
66,86
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
0,00
0,00
0,00
0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
45.516.150,00
45.516.150,00
29.790.158,08
65,45
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
1.197.500,00
1.197.500,00
879.912,24
73,48
5.1- Transferências do Salário-Educação
610.000,00
610.000,00
502.009,51
82,30
5.2- Transferências Diretas – PDDE
0,00
0,00
0,00
0,00
5.3- Transferências Diretas – PNAE
299.000,00
299.000,00
182.467,60
61,03
5.4 - Transferências Diretas – PNATE
250.000,00
250.000,00
150.079,26
60,03
5.5- Outras Transferências do FNDE
31.500,00
31.500,00
40.209,69
127,65
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
7.000,00
7.000,00
5.146,18
73,52
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
859.000,00
859.000,00
195.922,80
22,81
6.1- Transferências de Convênios
856.000,00
856.000,00
195.318,19
22,82
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
3.000,00
3.000,00
604,61
20,15
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
63.000,00
63.000,00
0,00
0,00
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8)
2.119.500,00
2.119.500,00
1.075.835,04
50,76
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
% (c) = (b/a)*100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
7.384.000,00
7.384.000,00
4.228.503,19
57,27
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
3.800.000,00
3.800.000,00
2.375.524,22
62,51
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
2.800.000,00
2.800.000,00
1.717.914,92
61,35
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)
14.000,00
14.000,00
0,00
0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
30.000,00
30.000,00
0,00
0,00
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))
480.000,00
480.000,00
135.064,05
28,14
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
260.000,00
260.000,00
0,00
0,00
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.100.000,00
11.100.000,00
7.571.051,19
68,21
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.060.000,00
11.060.000,00
7.552.500,67
68,29
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
0,00
0,00
0,00
0,00
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
40.000,00
40.000,00
18.550,52
46,38
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
3.676.000,00
3.676.000,00
3.323.997,48
90,42
RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB
Valor
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) >0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
3.323.997,48
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
0,00
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
10.526.130,00
10.355.050,40
6.301.385,04
60,85
6.301.385,04
60,85
13.1- Com Educação Infantil
2.575.200,00
2.295.200,00
1.354.228,82
59,00
1.354.228,82
59,00
13.2- Com Ensino Fundamental
7.950.930,00
8.059.850,40
4.947.156,22
61,38
4.947.156,22
61,38
14- OUTRAS DESPESAS
573.870,00
1.009.816,91
898.792,40
89,01
892.089,82
88,34
14.1- Com Educação Infantil
119.270,00
119.270,00
54.378,36
45,59
54.378,36
45,59
14.2- Com Ensino Fundamental
454.600,00
890.546,91
844.414,04
94,82
837.711,46
94,07
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
11.100.000,00
11.364.867,31
7.200.177,44
63,35
7.193.474,86
63,30
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB
Valor
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
0,00
16.1 – FUNDEB 60%
0,00
16.2 – FUNDEB 40%
0,00
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
264.867,31
17.1 – FUNDEB 60%
158.920,40
17.2 – FUNDEB 40%
105.946,91
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
264.867,31
INDICADORES DO FUNDEB
Valor
19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)
6.928.607,55
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério ***1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %
81,13
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %
10,38
19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %
8,49
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
Valor
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
414.769,37
21- DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019 ***2
264.867,31
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
22 - EDUCAÇÃO INFANTIL
3.666.070,00
3.363.438,56
2.044.158,30
60,78
2.015.020,83
59,91
22.1 - Creche
1.950.270,00
1.597.684,82
651.604,49
40,78
631.733,63
39,54
22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.247.670,00
917.670,00
182.316,58
19,87
182.316,58
19,87
22.1.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
702.600,00
680.014,82
469.287,91
69,01
449.417,05
66,09
22.2 - Pré-escola
1.715.800,00
1.765.753,74
1.392.553,81
78,86
1.383.287,20
78,34
22.2.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
1.446.800,00
1.496.800,00
1.226.290,60
81,93
1.226.290,60
81,93
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
22.2.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
269.000,00
268.953,74
166.263,21
61,82
156.996,60
58,37
23- ENSINO FUNDAMENTAL
17.403.617,50
18.910.954,36
13.471.050,49
71,23
11.116.343,61
58,78
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
8.405.530,00
8.950.397,31
5.791.570,26
64,71
5.784.867,68
64,63
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
8.998.087,50
9.960.557,05
7.679.480,23
77,10
5.331.475,93
53,53
24- ENSINO MÉDIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
25- ENSINO SUPERIOR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
27- OUTRAS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22 + 23 + 24 + 25 + 26 + 27)
21.069.687,50
22.274.392,92
15.515.208,79
69,65
13.131.364,44
58,95
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSITTUCIONAL
VALOR
29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
3.323.997,48
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
264.867,31
32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
421.275,09
33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO ***4
0,00
34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
0,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29 + 30 + 31 + 32 + 33 + 34)***6
4.010.139,88
36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22 + 23) - (35)) ***6
9.121.224,56
37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % ***6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% ***5
30,62
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre (e)
% (f)=(e/d)*100
Até o Bimestre (g)
% (h)=(g/d)*100
38 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃ
0,00
146.710,51
117.909,80
80,37
117.909,80
80,37
40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
2.131.500,00
2.162.895,12
1.636.058,21
75,64
839.450,08
38,81
42- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)
2.131.500,00
2.309.605,63
1.753.968,01
75,94
957.359,88
41,45
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28 + 42)
23.201.187,50
24.583.998,55
17.269.176,80
70,25
14.088.724,32
57,31
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIADE FINANCEIRA DE REC. DE IMP. VINCULADO AO ENSINO
Saldo Até o Bimestre
Cancelado em 2019 (j)
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
66.166,40
0,00
44.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino
66.166,40
0,00
44.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00
0,00
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
FUNDEB
SALÁRIO EDUCAÇÃO
45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018
317.095,50
156.464,92
46 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)
7.552.500,67
531.537,28
47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
7.024.178,81
386.261,19
47.1 (-) Orçamento do Exercício
7.024.178,81
377.236,04
47.2 (-) Restos a Pagar
0,00
9.025,15
49 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
18.550,52
4.036,49
49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
863.967,88
305.777,50
50- (+) AJUSTES
142.060,44
0,00
50.1 Retenções
142.060,44
0,00
50.2 (-) Valores a recuperar
0,00
0,00
50.3 (+) Outros valores extraorçamentários
0,00
0,00
50.4 (+) Conciliação Bancária
0,00
0,00
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
1.006.028,32
305.777,50
FONTE:
***1-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
***2-Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.
***3-Caput do art. 212 da CF/1988
***4-Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
***5-Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.
***6-Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal
LIDIA LOPES DE ALMEIDA
CRC-MS 003147/0-9
HASLAN PISCIOTTANO DA SILVA
Diretor Do Dpto De Planejamento E Finanças