Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2019
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5112/2019
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 5112/2019
AV. DR. ANTONIO JOSÉ PANIAGO, 119, CENTRO, TERENOS/MS
Exercício: 2019
Decreto Orçamentário nº 5112 / 2019
Abre Crédito Suplementar na Unidade Orçamentária da(o) MUNICIPIO DE TERENOS, por Anulação Parcial de Dotações orçamentárias, e dá outras providências
JUSTIFICATIVA: Suplementação de dotação orçamentária conforme autoriza o Art 6º - item I e item VII da LOA 2019=
O(a) Prefeito(a) Municipal de TERENOS, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, República Federativa do Brasil, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e pela Lei nº 1257 de 15/04/2019,
DECRETA:
Artigo 1º - Abre Crédito Suplementar nas Unidades Orçamentárias do(a) MUNICIPIO DE TERENOS discriminadas abaixo:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
230 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
10.000,00
10.000,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
786 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
28.199,70
28.199,70
12.365.0113.2138 - Salário Educação (QSE) - Educação Infantil
791 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
60.000,00
60.000,00
Total Geral de Suplementações ...:
98.199,70
Artigo 2º - A suplementação decorrente do artigo anterior, correrá a conta de Anulação Parcial de Dotações abaixo discriminadas:
03.005 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
12.365.0113.1020 - Construção, Reformas e Ampliação de Centros Educacionais de Educação Infantil
464 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0101 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
10.000,00
10.000,00
12.361.0113.2010 - Manutenção das Ações do Dpto. de Educação,Cultura e Esportes
593 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
594 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
1.000,00
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
596 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
20.000,00
597 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
4.900,00
598 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
5.000,00
29.900,00
12.365.0113.2012 - Manutenção das Ações do Ensino Pré-Escolar
599 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
600 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
601 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.000,00
2.000,00
12.361.0113.2015 - Programa Municipal de Apoio ao Transporte Escolar
608 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
9.000,00
611 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
3.799,70
12.799,70
12.365.0113.2011 - Manutenção das Ações da Educação Infantil - Creche
655 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
5.000,00
5.000,00
12.361.0113.1002 - Construção, Reformas e Ampliação de Unidades Escolares
680 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
500,00
12.361.0113.2120 - Manutenção das Ações do Ensino Fundamental
706 - 3.3.90.32.00.00 - Material de Distribuição Gratuita
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
500,00
733 - 3.3.90.30.00.00 - Material de Consumo
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.000,00
734 - 3.3.90.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
2.000,00
735 - 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
1.000,00
4.500,00
12.361.0113.2137 - Salário Educação (QSE) - Ensino Fundamental
787 - 4.4.90.51.00.00 - Obras e Instalações
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
22.500,00
22.500,00
12.361.0113.2149 - Salário Educação (QSE) - Transporte Escolar
817 - 3.3.90.36.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
0115 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE
10.000,00
10.000,00
Total de Reduções ...:
98.199,70
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do(a) Prefeito(a) Municipal.
TERENOS/MS, 26 de Agosto de 2019.
SEBASTIAO DONIZETE BARRACO
Prefeito Municipal