Gabinete do Prefeito · 26 de fevereiro de 2015
LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2015
“Dispõe sobre a recomposição salarial nos vencimentos dos servidores municipais professores, e dá outras providências.”
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO, Prefeita Municipal de Terenos, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:
Artigo 1º - Os vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, constante da Tabela 5 – Cargos de Provimento Efetivo, Grupo Ocupacional 9 – Magistério, passam a vigorar conforme as Tabelas 5, do Anexo único desta Lei.
Artigo 2º - Os recursos necessários à aplicação da presente Lei, correrão à conta de Dotações e Programas de Trabalhos vigentes no Orçamento Anual.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de Janeiro de 2015, revogados as disposições em contrário.
CARLA CASTRO REZENDE DINIZ BRANDÃO
Prefeita Municipal
ANEXO ÚNICO - TABELA DE VENCIMENTOS
TABELA 5
TABELA DE VENCIMENTOS
Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Professor
CLASSE/NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
958,89
987,66
1016,42
1045,19
1073,96
1102,72
1131,49
1160,26
1189,02
1217,79
1246,56
1275,32
1304,09
II
1438,34
1481,49
1524,64
1567,79
1610,94
1654,09
1697,24
1740,39
1783,54
1826,69
1869,84
1912,99
1956,14
III
1630,11
1679,01
1727,92
1776,82
1825,72
1874,63
1923,53
1972,43
2021,34
2070,24
2119,14
2168,05
2216,95
IV
1726,00
1777,78
1829,56
1881,34
1933,12
1984,90
2036,68
2088,46
2140,24
2192,02
2243,80
2295,58
2347,36
Grupo Ocupacional 9 - Magistério - Especialista de Educação - 36 horas semanais
CLASSE/NIVEL
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
I
2110,29
2173,60
2236,91
2300,22
2363,52
2426,83
2490,14
2553,45
2616,76
2680,07
2743,38
2806,69
2869,99
II
2494,00
2568,82
2643,64
2718,46
2793,28
2868,10
2942,92
3017,74
3092,56
3167,38
3242,20
3317,02
3391,84
III
2685,81
2766,38
2846,96
2927,53
3008,11
3088,68
3169,26
3249,83
3330,40
3410,98
3491,55
3572,13
3652,70